Projeto de Resolução Nº 4/2023Aberto
Susta os efeitos da Resolução Seplag nº 68, de 13 de setembro de 2022, que dispõe sobre critério e conceitos técnicos para avaliação de redução de jornada de trabalho de que tratam a Lei 9401, de 18 de dezembro de 1986, e o Decreto 27471, de 22 de outubro de 1987.
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Susta os efeitos da Resolução Seplag nº 68, de 13 de setembro de 2022, que dispõe sobre critério e conceitos técnicos para avaliação de redução de jornada de trabalho de que tratam a Lei 9401, de 18 de dezembro de 1986, e o Decreto 27471, de 22 de outubro de 1987.
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