RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3918/2023
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG
- pedido de providências para que sejam novamente ouvidos os sindicatos e
as entidades de classe da PCMG no caso de qualquer alteração na minuta do
projeto de lei complementar que trata dos novos critérios para a promoção
e a progressão na carreira na PCMG, fruto de consenso, de maneira a
garantir que o texto a ser enviado à Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov -
assegure esse importante e imprescindível aspecto, considerando-se que o
delegado de polícia Aloísio Daniel Fagundes, representante da instituição
na audiência pública da comissão, informou que a minuta recebida está sob
análise de um grupo de estudos no âmbito da chefia da PCMG e que,
portanto, poderá sofrer alterações após a conclusão dos trabalhos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/2023
Origem
RQC 4373 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam novamente ouvidos os sindicatos e as entidades de classe da PCMG no caso de qualquer alteração na minuta do projeto de lei complementar que trata dos novos critérios para a promoção e a progressão na carreira na PCMG, fruto de consenso, de maneira a garantir que o texto a ser enviado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - assegure esse importante e imprescindível aspecto, considerando-se que o delegado de polícia Aloísio Daniel Fagundes, representante da instituição na audiência pública da comissão, informou que a minuta recebida está sob análise de um grupo de estudos no âmbito da chefia da PCMG e que, portanto, poderá sofrer alterações após a conclusão dos trabalhos.
Indexação
Documentos relacionados Ofício PCMG/GAB-SEC nº. 6957/2023 - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/2023
Origem
RQC 4373 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam novamente ouvidos os sindicatos e as entidades de classe da PCMG no caso de qualquer alteração na minuta do projeto de lei complementar que trata dos novos critérios para a promoção e a progressão na carreira na PCMG, fruto de consenso, de maneira a garantir que o texto a ser enviado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - assegure esse importante e imprescindível aspecto, considerando-se que o delegado de polícia Aloísio Daniel Fagundes, representante da instituição na audiência pública da comissão, informou que a minuta recebida está sob análise de um grupo de estudos no âmbito da chefia da PCMG e que, portanto, poderá sofrer alterações após a conclusão dos trabalhos.
Indexação
Documentos relacionados Ofício PCMG/GAB-SEC nº. 6957/2023 - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
21/11/2023
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/11/2023, pág 18.
Plenário
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/11/2023, pág 18.
14/11/2023
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/11/2023, pág 35.
Plenário
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/11/2023, pág 35.
11/10/2023
Remessa do Ofício 2554 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2554 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
11/10/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/10/2023, pág 107, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/10/2023, pág 107, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
10/10/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
03/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/10/2023, pág 45. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 5/10/2023, pág 57.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/10/2023, pág 45. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 5/10/2023, pág 57.