PL PROJETO DE LEI 390/2023
PL 390/2023
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Altera o inciso II do art 25 da Lei 20824, de 31 de julho de 2013,
que concede incentivo a projetos esportivos. (Altera o conceito de
"Executor" para os fins da referida lei.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ELJ FFO.
Indexação
Resumo Concede crédito outorgado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - à Sociedade Anônima do Futebol – SAF.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ELJ FFO.
Indexação
Resumo Concede crédito outorgado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - à Sociedade Anônima do Futebol – SAF.
Documentos
Tramitação
27/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
13/04/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
11/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/4/2023, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/4/2023, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.