RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3791/2023
RQN 3791/2023
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Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas
Gerais - PMMG -, à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais -
PCMG - e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de
informações sobre a aquisição de câmeras portáteis para utilização em
vestimentas e em viaturas no âmbito da PMMG, da PCMG e da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, respectivamente,
esclarecendo-se quantos equipamentos foram adquiridos e quantos estão
sendo efetivamente empregados pelas forças de segurança pública no
Estado; quais os valores gastos ou recursos aplicados até a presente data
para a compra de tais equipamentos; se há programação a curto ou a médio
prazo para obtenção de outros equipamentos e qual a previsão orçamentária
para essa aquisição; se a utilização das câmeras tem se dado de maneira
facultativa ou obrigatória, especificando-se os critérios adotados por
cada instituição para o uso; e se houve a produção de estudo, com os
eventuais resultados, sobre o impacto da utilização desses equipamentos
em relação à vitimização e à letalidade policial em Minas Gerais.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/2023
Origem
RQC 4289 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a aquisição de câmeras portáteis para utilização em vestimentas e em viaturas no âmbito da PMMG, da PCMG e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, respectivamente, esclarecendo-se quantos equipamentos foram adquiridos e quantos estão sendo efetivamente empregados pelas forças de segurança pública no Estado; quais os valores gastos ou recursos aplicados até a presente data para a compra de tais equipamentos; se há programação a curto ou a médio prazo para obtenção de outros equipamentos e qual a previsão orçamentária para essa aquisição; se a utilização das câmeras tem se dado de maneira facultativa ou obrigatória, especificando-se os critérios adotados por cada instituição para o uso; e se houve a produção de estudo, com os eventuais resultados, sobre o impacto da utilização desses equipamentos em relação à vitimização e à letalidade policial em Minas Gerais.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/2023
Origem
RQC 4289 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a aquisição de câmeras portáteis para utilização em vestimentas e em viaturas no âmbito da PMMG, da PCMG e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, respectivamente, esclarecendo-se quantos equipamentos foram adquiridos e quantos estão sendo efetivamente empregados pelas forças de segurança pública no Estado; quais os valores gastos ou recursos aplicados até a presente data para a compra de tais equipamentos; se há programação a curto ou a médio prazo para obtenção de outros equipamentos e qual a previsão orçamentária para essa aquisição; se a utilização das câmeras tem se dado de maneira facultativa ou obrigatória, especificando-se os critérios adotados por cada instituição para o uso; e se houve a produção de estudo, com os eventuais resultados, sobre o impacto da utilização desses equipamentos em relação à vitimização e à letalidade policial em Minas Gerais.
Indexação
Documentos
Tramitação
27/11/2023
Relatoria: Dep. João Vítor Xavier. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 138.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. João Vítor Xavier. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 138.
26/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/9/2023, pág 46. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 28/9/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/9/2023, pág 46. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 28/9/2023.