RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3765/2023
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que a ração para pets seja considerada item essencial para fins de
tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Extraordinária
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/2023
Origem
RQC 4321 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que a ração para pets seja considerada item essencial para fins de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/2023
Origem
RQC 4321 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que a ração para pets seja considerada item essencial para fins de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
Documentos
Tramitação
20/10/2023
Remessa do Ofício 2657 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2657 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
20/10/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/10/2023, pág 73, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/10/2023, pág 73, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
19/10/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/10/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/10/2023, pág 98.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/10/2023, pág 98.
26/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/9/2023, pág 44. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 28/9/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/9/2023, pág 44. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 28/9/2023.