RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3566/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais
pedido de providências para que seja apurada eventual desídia da
administração pública que ocasionou prejuízo às empresas credenciadas em
vistorias e seja anuído um Termo de Ajustamento de Conduta para que a
Secretaria de Planejamento realize com maior celeridade os procedimentos
necessários.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada eventual desídia da administração pública que ocasionou prejuízo às empresas credenciadas em vistorias e seja anuído um Termo de Ajustamento de Conduta para que a Secretaria de Planejamento realize com maior celeridade os procedimentos necessários.
Proposições relacionadas
RQN 2989 de 2023
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada eventual desídia da administração pública que ocasionou prejuízo às empresas credenciadas em vistorias e seja anuído um Termo de Ajustamento de Conduta para que a Secretaria de Planejamento realize com maior celeridade os procedimentos necessários.
Proposições relacionadas
RQN 2989 de 2023
Tramitação