RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3414/2023
Requerem seja realizada audiência pública para debater a celeridade da
terceirização das Empresas de Vistorias de Identificação Veicular - ECV
-, conforme chamamento público realizado pelo Decreto nº 48.453, de 27 de
junho de 2022, e pelas Portarias do Detran-MG nºs 1.603/2022 (Escola de
Formação de Vistoriadores), 1.717/2022 (Empresas de Tecnologia da
Informação) e 19.535/2022 (Empresas Credenciadas de Vistoria).
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a celeridade da terceirização das Empresas de Vistorias de Identificação Veicular - ECV -, conforme chamamento público realizado pelo Decreto nº 48.453, de 27 de junho de 2022, e pelas Portarias do Detran-MG nºs 1.603/2022 (Escola de Formação de Vistoriadores), 1.717/2022 (Empresas de Tecnologia da Informação) e 19.535/2022 (Empresas Credenciadas de Vistoria).
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a celeridade da terceirização das Empresas de Vistorias de Identificação Veicular - ECV -, conforme chamamento público realizado pelo Decreto nº 48.453, de 27 de junho de 2022, e pelas Portarias do Detran-MG nºs 1.603/2022 (Escola de Formação de Vistoriadores), 1.717/2022 (Empresas de Tecnologia da Informação) e 19.535/2022 (Empresas Credenciadas de Vistoria).
Observação Autoria coletiva.
Tramitação