RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3134/2023
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais -
Fhemig - e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para
que não seja publicado nenhum edital de processo de seleção pública
voltado para a celebração de contrato de gestão com organização social
para o gerenciamento, operacionalização, execução de ações e serviços de
saúde em relação às Casas de Saúde Santa Izabel, Santa Fé, São Francisco
de Assis e Padre Damião, diante dos evidentes prejuízos para o público
envolvido, ressaltando-se a precarização dos atendimentos, bem como a
expressa manifestação contrária dos moradores dessas casas de saúde em
relação à substituição da Fhemig como responsável pela prestação desses
serviços.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Origem
RQC 3607 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que não seja publicado nenhum edital de processo de seleção pública voltado para a celebração de contrato de gestão com organização social para o gerenciamento, operacionalização, execução de ações e serviços de saúde em relação às Casas de Saúde Santa Izabel, Santa Fé, São Francisco de Assis e Padre Damião, diante dos evidentes prejuízos para o público envolvido, ressaltando-se a precarização dos atendimentos, bem como a expressa manifestação contrária dos moradores dessas casas de saúde em relação à substituição da Fhemig como responsável pela prestação desses serviços.
Observação Foi informada apreciação conclusiva por CMC 458 2023
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Origem
RQC 3607 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que não seja publicado nenhum edital de processo de seleção pública voltado para a celebração de contrato de gestão com organização social para o gerenciamento, operacionalização, execução de ações e serviços de saúde em relação às Casas de Saúde Santa Izabel, Santa Fé, São Francisco de Assis e Padre Damião, diante dos evidentes prejuízos para o público envolvido, ressaltando-se a precarização dos atendimentos, bem como a expressa manifestação contrária dos moradores dessas casas de saúde em relação à substituição da Fhemig como responsável pela prestação desses serviços.
Observação Foi informada apreciação conclusiva por CMC 458 2023
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
21/11/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/11/2023, pág 17.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/11/2023, pág 17.
11/10/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 120.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 120.
30/08/2023
Remessa do Ofício 2033 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG; Presidente da Fhemig, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2033 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG; Presidente da Fhemig, Belo Horizonte - MG.
30/08/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/8/2023, pág 168, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/8/2023, pág 168, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
29/08/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 83. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/8/2023, pág 99.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 83. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/8/2023, pág 99.