RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3054/2023
Requer seja encaminhado ao ministro de Minas e Energia e ao diretor
regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais -
pedido de informações sobre a possibilidade de elaboração de termo de
compromisso entre órgãos e instituições competentes ou envolvidos, para
que a Unidade em Descomissionamento de Caldas da INB - UDC de Caldas -
tenha como única e exclusiva atividade a execução do Plano de Trabalho de
Descomissionamento e para que não sirva de repositório provisório ou
definitivo de rejeitos ou materiais radioativos de outros sítios, com
apresentação do EIA/Rima sobre o passivo do sítio da UDC de Caldas; e
sobre as medidas que estão sendo tomadas em relação à segurança da
referida barragem, que foi declarada recentemente Nível 1 de emergência.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao ministro de Minas e Energia e ao diretor regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais - pedido de informações sobre a possibilidade de elaboração de termo de compromisso entre órgãos e instituições competentes ou envolvidos, para que a Unidade em Descomissionamento de Caldas da INB - UDC de Caldas - tenha como única e exclusiva atividade a execução do Plano de Trabalho de Descomissionamento e para que não sirva de repositório provisório ou definitivo de rejeitos ou materiais radioativos de outros sítios, com apresentação do EIA/Rima sobre o passivo do sítio da UDC de Caldas; e sobre as medidas que estão sendo tomadas em relação à segurança da referida barragem, que foi declarada recentemente Nível 1 de emergência.
Proposições relacionadas
RQN 3153 de 2023
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao ministro de Minas e Energia e ao diretor regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais - pedido de informações sobre a possibilidade de elaboração de termo de compromisso entre órgãos e instituições competentes ou envolvidos, para que a Unidade em Descomissionamento de Caldas da INB - UDC de Caldas - tenha como única e exclusiva atividade a execução do Plano de Trabalho de Descomissionamento e para que não sirva de repositório provisório ou definitivo de rejeitos ou materiais radioativos de outros sítios, com apresentação do EIA/Rima sobre o passivo do sítio da UDC de Caldas; e sobre as medidas que estão sendo tomadas em relação à segurança da referida barragem, que foi declarada recentemente Nível 1 de emergência.
Proposições relacionadas
RQN 3153 de 2023
Indexação
Tramitação