PL PROJETO DE LEI 287/2023
PL 287/2023
Agora
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Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas no âmbito dos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Anexada a
PL 2129 de 2020
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Resumo Proíbe homenagens a escravocratas e a condenados por crimes contra a humanidade, exploração do trabalho escravo, racismo ou injúria racial, no âmbito da administração estadual. Autoriza a renomeação de prédios, locais públicos e rodovias e a retirada de monumentos e outras obras que prestam as referidas homenagens.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Anexada a
PL 2129 de 2020
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Resumo Proíbe homenagens a escravocratas e a condenados por crimes contra a humanidade, exploração do trabalho escravo, racismo ou injúria racial, no âmbito da administração estadual. Autoriza a renomeação de prédios, locais públicos e rodovias e a retirada de monumentos e outras obras que prestam as referidas homenagens.
Documentos
Tramitação
21/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 39. Anexe-se ao PL 2129 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 39. Anexe-se ao PL 2129 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.