PL PROJETO DE LEI 272/2023
PL 272/2023
Agora
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Dispõe sobre a criação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e
Violência Escolar - Cipave - na rede de ensino pública do Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Anexada a
PL 102 de 2023
Indexação
Resumo Cria as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar – Cipave – nas escolas da rede de ensino público, com objetivo prevenir situações de risco de acidentes e violência no âmbito escolar e nos arredores da escola (arts. 1º-6º). Cria o “Dia da Prevenção de Acidentes e Violência Escolar” a ser comemorado anualmente, precedido de uma semana de discussão no âmbito das escolas públicas (art. 7º).
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Anexada a
PL 102 de 2023
Indexação
Resumo Cria as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar – Cipave – nas escolas da rede de ensino público, com objetivo prevenir situações de risco de acidentes e violência no âmbito escolar e nos arredores da escola (arts. 1º-6º). Cria o “Dia da Prevenção de Acidentes e Violência Escolar” a ser comemorado anualmente, precedido de uma semana de discussão no âmbito das escolas públicas (art. 7º).
Documentos
Tramitação
21/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 25. Anexe-se ao PL 102 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 25. Anexe-se ao PL 102 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.