RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2704/2023
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais e ao
Tribunal de Justiça de Minas Gerais o relatório da visita realizada pela
Comissão de Direitos Humanos, em 26/5/2023, ao Presídio de Uberlândia I
(atual denominação da Colônia Penal Professor Jacy de Assis) e à
Penitenciária de Uberlândia I - Professor João Pimenta da Veiga, com a
finalidade de verificar as condições carcerárias e apurar possíveis
violações de direitos humanos nessas unidades prisionais; e em razão do
teor desse documento, seja o envio acompanhado de pedido de providências
com vistas à realização, em conjunto e em caráter de urgência, de
mutirões carcerários nas duas unidades visitadas, com vistas a promover a
regularização da situação prisional das pessoas nelas presas, inclusive
dos indivíduos com transtorno mental e, sendo o caso, seu encaminhamento
para hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou para os Centros de
Atenção Psicossocial - Caps - de Uberlândia.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2023
Origem
RQC 2948 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais o relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em 26/5/2023, ao Presídio de Uberlândia I (atual denominação da Colônia Penal Professor Jacy de Assis) e à Penitenciária de Uberlândia I - Professor João Pimenta da Veiga, com a finalidade de verificar as condições carcerárias e apurar possíveis violações de direitos humanos nessas unidades prisionais; e em razão do teor desse documento, seja o envio acompanhado de pedido de providências com vistas à realização, em conjunto e em caráter de urgência, de mutirões carcerários nas duas unidades visitadas, com vistas a promover a regularização da situação prisional das pessoas nelas presas, inclusive dos indivíduos com transtorno mental e, sendo o caso, seu encaminhamento para hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou para os Centros de Atenção Psicossocial - Caps - de Uberlândia.
Observação Foi informada apreciação conclusiva por CMC 484 2023
Indexação
Documentos relacionados Ofício 585/GAPRE / 2023 - PRES. CHEFIA GAB - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 585/GAPRE / 2023 - PRES. CHEFIA GAB - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 585/GAPRE / 2023 - PRES. CHEFIA GAB - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício 585/GAPRE / 2023 - PRES. CHEFIA GAB - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2023
Origem
RQC 2948 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais o relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em 26/5/2023, ao Presídio de Uberlândia I (atual denominação da Colônia Penal Professor Jacy de Assis) e à Penitenciária de Uberlândia I - Professor João Pimenta da Veiga, com a finalidade de verificar as condições carcerárias e apurar possíveis violações de direitos humanos nessas unidades prisionais; e em razão do teor desse documento, seja o envio acompanhado de pedido de providências com vistas à realização, em conjunto e em caráter de urgência, de mutirões carcerários nas duas unidades visitadas, com vistas a promover a regularização da situação prisional das pessoas nelas presas, inclusive dos indivíduos com transtorno mental e, sendo o caso, seu encaminhamento para hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou para os Centros de Atenção Psicossocial - Caps - de Uberlândia.
Observação Foi informada apreciação conclusiva por CMC 484 2023
Indexação
Documentos relacionados Ofício 585/GAPRE / 2023 - PRES. CHEFIA GAB - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 585/GAPRE / 2023 - PRES. CHEFIA GAB - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 585/GAPRE / 2023 - PRES. CHEFIA GAB - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício 585/GAPRE / 2023 - PRES. CHEFIA GAB - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
25/10/2023
Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 3.
Plenário
Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 3.
12/09/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/9/2023, pág 19, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/9/2023, pág 19, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
11/09/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
31/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/9/2023, pág 115. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 2/9/2023, pág 130.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/9/2023, pág 115. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 2/9/2023, pág 130.