RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 27/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações acerca: das medidas adotadas pela Sejusp
visando contribuir para o cumprimento da Lei 23753, de 2021, a qual
dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo e munições apreendidas
no Estado e altera a Lei 13968, de 27 de julho de 2001, que
regulamenta o artigo 297 da Constituição do Estado e dá outras
providências; das medidas adotadas pela Sejusp visando contribuir para o
cumprimento da Lei 23754, de 2021, que altera a Lei 13772, de
2000, a qual dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à
violência e à criminalidade no Estado; das medidas adotadas pela Sejusp
para publicar, anualmente, o número de policiais penais e agentes de
segurança socioeducativos mortos ou feridos em serviço ou em razão dele,
e o número desses servidores, aposentados, mortos ou feridos, conforme
prevê a Lei 23871, de 2021, que altera a Lei 13772, de 2000, a
qual dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à
violência e à criminalidade no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca: das medidas adotadas pela Sejusp visando contribuir para o cumprimento da Lei 23753, de 2021, a qual dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo e munições apreendidas no Estado e altera a Lei 13968, de 27 de julho de 2001, que regulamenta o artigo 297 da Constituição do Estado e dá outras providências; das medidas adotadas pela Sejusp visando contribuir para o cumprimento da Lei 23754, de 2021, que altera a Lei 13772, de 2000, a qual dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado; das medidas adotadas pela Sejusp para publicar, anualmente, o número de policiais penais e agentes de segurança socioeducativos mortos ou feridos em serviço ou em razão dele, e o número desses servidores, aposentados, mortos ou feridos, conforme prevê a Lei 23871, de 2021, que altera a Lei 13772, de 2000, a qual dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado.
Proposições relacionadas
RQN 440 de 2023
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca: das medidas adotadas pela Sejusp visando contribuir para o cumprimento da Lei 23753, de 2021, a qual dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo e munições apreendidas no Estado e altera a Lei 13968, de 27 de julho de 2001, que regulamenta o artigo 297 da Constituição do Estado e dá outras providências; das medidas adotadas pela Sejusp visando contribuir para o cumprimento da Lei 23754, de 2021, que altera a Lei 13772, de 2000, a qual dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado; das medidas adotadas pela Sejusp para publicar, anualmente, o número de policiais penais e agentes de segurança socioeducativos mortos ou feridos em serviço ou em razão dele, e o número desses servidores, aposentados, mortos ou feridos, conforme prevê a Lei 23871, de 2021, que altera a Lei 13772, de 2000, a qual dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado.
Proposições relacionadas
RQN 440 de 2023
Indexação
Tramitação