PL PROJETO DE LEI 261/2023
PL 261/2023
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Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras
providências. (Isenta de pagamento de IPVA, até 2030, veículo novo
híbrido ou movido a gás natural e veículo de força motriz elétrica )
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2023
Proposições anexadas
PL 966 de 2023
PL 2076 de 2024
Anexada a
PL 999 de 2015
Indexação
Resumo Isenta de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - o veículo novo movido a gás natural ou híbrido, quando movido a gás natural ou energia elétrica, e o veículo de força motriz elétrica.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2023
Proposições anexadas
PL 966 de 2023
PL 2076 de 2024
Anexada a
PL 999 de 2015
Indexação
Resumo Isenta de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - o veículo novo movido a gás natural ou híbrido, quando movido a gás natural ou energia elétrica, e o veículo de força motriz elétrica.
Documentos
Tramitação
12/03/2024
PL 2076 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/3/2024, pág 36.
Plenário
PL 2076 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/3/2024, pág 36.
28/06/2023
PL 966 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/6/2023, pág 4.
Plenário
PL 966 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/6/2023, pág 4.
15/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/3/2023, pág 36. Anexe-se ao PL 999 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/3/2023, pág 36. Anexe-se ao PL 999 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.