RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2601/2023
Requer sseja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações sobre o repasse de recursos decorrentes da
aplicação de multas aos municípios, consubstanciadas em relatórios em que
constem os valores recebidos pelo Estado a título de aplicação de multa
de trânsito e os valores repassados aos municípios no ano de 2023, até o
mês de maio, com a especificação dos municípios que receberam recursos
financeiros de multas; os saldos pendentes, se houver, de repasse aos
municípios no ano vigente, até mês de maio, com o montante pendente, por
município e o prazo para regularização dos repasses; o histórico de
valores percebidos pelo Estado, com a aplicação de multas, mensal e
anual, de 1º/1/2018 a 31/12/2022, e de janeiro a maio de 2023,
discriminando-se os repasses realizados e os porventura pendentes, por
município.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2023
Origem
RQC 2531 de 2023
Assunto Requer sseja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o repasse de recursos decorrentes da aplicação de multas aos municípios, consubstanciadas em relatórios em que constem os valores recebidos pelo Estado a título de aplicação de multa de trânsito e os valores repassados aos municípios no ano de 2023, até o mês de maio, com a especificação dos municípios que receberam recursos financeiros de multas; os saldos pendentes, se houver, de repasse aos municípios no ano vigente, até mês de maio, com o montante pendente, por município e o prazo para regularização dos repasses; o histórico de valores percebidos pelo Estado, com a aplicação de multas, mensal e anual, de 1º/1/2018 a 31/12/2022, e de janeiro a maio de 2023, discriminando-se os repasses realizados e os porventura pendentes, por município.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2023
Origem
RQC 2531 de 2023
Assunto Requer sseja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o repasse de recursos decorrentes da aplicação de multas aos municípios, consubstanciadas em relatórios em que constem os valores recebidos pelo Estado a título de aplicação de multa de trânsito e os valores repassados aos municípios no ano de 2023, até o mês de maio, com a especificação dos municípios que receberam recursos financeiros de multas; os saldos pendentes, se houver, de repasse aos municípios no ano vigente, até mês de maio, com o montante pendente, por município e o prazo para regularização dos repasses; o histórico de valores percebidos pelo Estado, com a aplicação de multas, mensal e anual, de 1º/1/2018 a 31/12/2022, e de janeiro a maio de 2023, discriminando-se os repasses realizados e os porventura pendentes, por município.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
21/05/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/5/2024, pág 42.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/5/2024, pág 42.
17/04/2024
Remessa do Ofício 926 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 926 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG.
17/04/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/4/2024, pág 86, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/4/2024, pág 86, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
16/04/2024
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 18/4/2024, pág 36.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 18/4/2024, pág 36.
21/08/2023
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/8/2023, pág 119.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/8/2023, pág 119.
04/07/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/7/2023, pág 27. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 6/7/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/7/2023, pág 27. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 6/7/2023.