RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2190/2023
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a proporção do
número de sanções administrativas aplicadas em decorrência da Lei 22231,
de 2016, em relação ao número de indiciamentos pela prática do crime de
maus-tratos aos animais.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a proporção do número de sanções administrativas aplicadas em decorrência da Lei 22231, de 2016, em relação ao número de indiciamentos pela prática do crime de maus-tratos aos animais.
Proposições relacionadas
RQN 1927 de 2023
Indexação
Local Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a proporção do número de sanções administrativas aplicadas em decorrência da Lei 22231, de 2016, em relação ao número de indiciamentos pela prática do crime de maus-tratos aos animais.
Proposições relacionadas
RQN 1927 de 2023
Indexação
Tramitação