RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1976/2023
RQN 1976/2023
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Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais, ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do
Estado pedido de informações sobre o fundamento legal da decisão que
culminou no corte de 50% nos recursos das assessorias técnicas
independentes - ATIs - que atuam com as pessoas atingidas pelo rompimento
da barragem da Vale em Brumadinho.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Origem
RQC 1810 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado pedido de informações sobre o fundamento legal da decisão que culminou no corte de 50% nos recursos das assessorias técnicas independentes - ATIs - que atuam com as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Origem
RQC 1810 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado pedido de informações sobre o fundamento legal da decisão que culminou no corte de 50% nos recursos das assessorias técnicas independentes - ATIs - que atuam com as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.
Indexação
Tramitação
30/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 94. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 1/6/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 94. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 1/6/2023.