PL PROJETO DE LEI 1932/2023
PL 1932/2023
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Institui a Comenda Dona Valdete das Meninas de Sinhá e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DDM MAS.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo. Substitutivo nº 2: Aperfeiçoa a composição do comitê gestor da Comenda Dona Valdete das Meninas de Sinhá, garantindo a inclusão de representantes com comprovado histórico de atuação em defesa das mulheres negras e no combate ao racismo.
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DDM MAS.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo. Substitutivo nº 2: Aperfeiçoa a composição do comitê gestor da Comenda Dona Valdete das Meninas de Sinhá, garantindo a inclusão de representantes com comprovado histórico de atuação em defesa das mulheres negras e no combate ao racismo.
Documentos
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Texto original
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Errata (1)
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Tramitação
26/11/2024
Proposição recebida na MAS.
Mesa da Assembleia
Proposição recebida na MAS.
26/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 27/11/2024, pág 44.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 27/11/2024, pág 44.
12/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
29/10/2024
Proposição recebida na DDM.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na DDM.
29/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/10/2024, pág 54.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/10/2024, pág 54.
13/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
20/02/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
07/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2024, pág 103. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, e à Mesa da Assembleia, para parecer. Errata publicada no DL em 16/2/2024, pág 32, retificando a fundamentação do despacho da proposição.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2024, pág 103. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, e à Mesa da Assembleia, para parecer. Errata publicada no DL em 16/2/2024, pág 32, retificando a fundamentação do despacho da proposição.