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PL PROJETO DE LEI 1854/2023

Dispõe sobre a criação de comitês de coordenação de cuidados visando à organização e ao referenciamento, em tempo correto, de pacientes, na área cardiológica, no Estado.
Situação atual: Anexado
Situação atual Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Anexada a Documento PL 1805 de 2023
Indexação
Resumo Propõe a criação de comitês de coordenação de cuidados na área cardiológica no Estado, sendo um comitê por macrorregião e um estadual, compostos por profissionais de serviços e hospitais referências em cardiologia. Determina que o comitê deverá promover capacitações, articular demandas com os Núcleos de Regulação Interna - NIRs - e apoiar casos complexos, mantendo uma interface direta entre as famílias dos pacientes, equipes assistenciais e hospitais.

Documentos

Tramitação
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