RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1808/2023
Requerem seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público
Federal em Belo Horizonte pedido de informações sobre o fundamento legal
da decisão que culminou no corte de 50% nos recursos das assessorias
técnicas independentes - ATIs - que atuam com as pessoas atingidas pelo
rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público Federal em Belo Horizonte pedido de informações sobre o fundamento legal da decisão que culminou no corte de 50% nos recursos das assessorias técnicas independentes - ATIs - que atuam com as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público Federal em Belo Horizonte pedido de informações sobre o fundamento legal da decisão que culminou no corte de 50% nos recursos das assessorias técnicas independentes - ATIs - que atuam com as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação