RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1805/2023
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério
Público de Minas Gerais e à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de
providências para que seja interrompido o estudo de pertinência sobre as
Assessorias Técnicas Independentes, por demanda dos atingidos, na
audiência pública que começa com a pergunta "o que é ser atingido?",
executado pela Lataci - Coordenação Metodológica e Finalística.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Minas Gerais e à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para que seja interrompido o estudo de pertinência sobre as Assessorias Técnicas Independentes, por demanda dos atingidos, na audiência pública que começa com a pergunta "o que é ser atingido?", executado pela Lataci - Coordenação Metodológica e Finalística.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Minas Gerais e à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para que seja interrompido o estudo de pertinência sobre as Assessorias Técnicas Independentes, por demanda dos atingidos, na audiência pública que começa com a pergunta "o que é ser atingido?", executado pela Lataci - Coordenação Metodológica e Finalística.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação