PL PROJETO DE LEI 1779/2023
PL 1779/2023
Agora
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Institui a obrigatoriedade de notificação à Secretaria Estadual de Saúde
de ocorrências de anafilaxia ou choque anafilático.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Obriga a notificação de casos de anafilaxia ou choque anafilático à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, visando a criação de um cadastro dos pacientes, com o intuito de prevenir mortes decorrentes dessa reação. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de adicionar as ocorrências de anafilaxia ou choque anafilático à lista de doenças que devem ser notificadas compulsoriamente ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Obriga a notificação de casos de anafilaxia ou choque anafilático à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, visando a criação de um cadastro dos pacientes, com o intuito de prevenir mortes decorrentes dessa reação. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de adicionar as ocorrências de anafilaxia ou choque anafilático à lista de doenças que devem ser notificadas compulsoriamente ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Documentos
Tramitação
27/06/2024
Remessa do Ofício 1626 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1626 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
26/06/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Saúde.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Saúde.
10/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Paulo (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Paulo (proposição redistribuída).
09/04/2024
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
09/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ulysses Gomes (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/4/2024, pág 40.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ulysses Gomes (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/4/2024, pág 40.
09/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ulysses Gomes (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ulysses Gomes (redistribuído).
13/12/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
01/12/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
29/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.