PL PROJETO DE LEI 1773/2023
PL 1773/2023
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Altera a Lei 24313, de 28 de abril de 2023, que estabelece a
estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2023
Anexada a
PL 1844 de 2020
Observação Altera o caput do art. 20, acrescenta inciso XVIII ao art. 20, acrescenta inciso IV ao art. 21, suprime inciso XII do art. 24 e suprime inciso VIII do art. 25.
Indexação
Resumo Determina a transferência da Subsecretaria de Esportes do Estado para a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult. Modifica o nome da Secult para Secretaria de Estado de Cultura, Turismo e Esporte e inclui a promoção do esporte, da atividade física e do lazer entre suas competências. Cria a Subsecretaria de Esportes, vinculada à Secult, com suas respectivas unidades subordinadas. Suprime entre as competências da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - a promoção do esporte, da atividade física e do lazer.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2023
Anexada a
PL 1844 de 2020
Observação Altera o caput do art. 20, acrescenta inciso XVIII ao art. 20, acrescenta inciso IV ao art. 21, suprime inciso XII do art. 24 e suprime inciso VIII do art. 25.
Indexação
Resumo Determina a transferência da Subsecretaria de Esportes do Estado para a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult. Modifica o nome da Secult para Secretaria de Estado de Cultura, Turismo e Esporte e inclui a promoção do esporte, da atividade física e do lazer entre suas competências. Cria a Subsecretaria de Esportes, vinculada à Secult, com suas respectivas unidades subordinadas. Suprime entre as competências da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - a promoção do esporte, da atividade física e do lazer.
Documentos
Tramitação
05/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 14. Anexe-se ao PL 1844 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 14. Anexe-se ao PL 1844 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.