PL PROJETO DE LEI 1753/2023
PL 1753/2023
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Dispõe sobre diretrizes para a criação de política pública no Estado para
a inserção de mulheres na cultura.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
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Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DDM CTU.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Suprime a comunidade “LBT+” do âmbito do projeto. Emenda nº 2: Suprime o dispositivo que estabelece que em editais culturais que ofereçam pelo menos quatro vagas, no mínimo 25% delas devem ser destinadas a mulheres transgênero. Substitutivo nº 1: Exclui os dispositivos que vedam a concorrência em editais culturais e aperfeiçoa a redação da ementa, princípios, objetivos, ações e descrição do público-alvo, para incluir mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, integrantes de comunidades tradicionais e grupos populares ou periféricos, mantendo as mulheres negras, indígenas, LBT+ e com deficiência.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DDM CTU.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Suprime a comunidade “LBT+” do âmbito do projeto. Emenda nº 2: Suprime o dispositivo que estabelece que em editais culturais que ofereçam pelo menos quatro vagas, no mínimo 25% delas devem ser destinadas a mulheres transgênero. Substitutivo nº 1: Exclui os dispositivos que vedam a concorrência em editais culturais e aperfeiçoa a redação da ementa, princípios, objetivos, ações e descrição do público-alvo, para incluir mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, integrantes de comunidades tradicionais e grupos populares ou periféricos, mantendo as mulheres negras, indígenas, LBT+ e com deficiência.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Cultura
Tramitação
28/08/2024
Segundo turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 29/8/2024, pág 111.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 29/8/2024, pág 111.
21/08/2024
Proposição recebida na CTU.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
21/08/2024
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Prejudicados a Emenda 1 e 2 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Jorge Ali (PSB) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Fábio Avelar (AVANTE) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Registrou “não”: Charles Santos (REPUBLICANOS) – Registrou “branco”: Zé Laviola (NOVO) 33 votos a favor, 1 votos contrário e 1 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 23/8/2024, pág 39. À Comissão de Cultura.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Prejudicados a Emenda 1 e 2 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Jorge Ali (PSB) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Fábio Avelar (AVANTE) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Registrou “não”: Charles Santos (REPUBLICANOS) – Registrou “branco”: Zé Laviola (NOVO) 33 votos a favor, 1 votos contrário e 1 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 23/8/2024, pág 39. À Comissão de Cultura.
03/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.` Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e pela rejeição da Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 4/7/2024, pág 131.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.` Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e pela rejeição da Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 4/7/2024, pág 131.
26/06/2024
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Cultura
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
15/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.
14/05/2024
Proposição recebida na CTU.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
14/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 e pela rejeição da Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 15/5/2024, pág 49.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 e pela rejeição da Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 15/5/2024, pág 49.
10/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
09/04/2024
Proposição recebida na DDM.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na DDM.
09/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com as Emendas 1 e 2. Nova redação do parecer. Publicado no DL em 10/4/2024, pág 38.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com as Emendas 1 e 2. Nova redação do parecer. Publicado no DL em 10/4/2024, pág 38.
09/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
09/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ulysses Gomes (redistribuído) (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ulysses Gomes (redistribuído) (proposição redistribuída).
20/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
12/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
13/12/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
01/12/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
29/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Cultura, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Cultura, para parecer.