PL PROJETO DE LEI 1729/2023
PL 1729/2023
Agora
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Determina a distribuição gratuita de água natural potável filtrada
durante a realização de "shows", eventos culturais e esportivos
realizados no Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2023
Anexada a
PL 3249 de 2016
Indexação
Resumo Determina a distribuição gratuita de água natural potável filtrada durante shows, eventos culturais e esportivos no Estado. Autoriza a entrada e o consumo de água potável filtrada, portada pelo consumidor, mesmo que adquirida em outro local que não seja os pontos de comercialização dos organizadores do evento.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2023
Anexada a
PL 3249 de 2016
Indexação
Resumo Determina a distribuição gratuita de água natural potável filtrada durante shows, eventos culturais e esportivos no Estado. Autoriza a entrada e o consumo de água potável filtrada, portada pelo consumidor, mesmo que adquirida em outro local que não seja os pontos de comercialização dos organizadores do evento.
Documentos
Tramitação
29/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 10. Anexe-se ao PL 3249 2016, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 10. Anexe-se ao PL 3249 2016, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.