PL PROJETO DE LEI 1691/2023
PL 1691/2023
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Proíbe o ensino ou abordagem disciplinar do Holocausto sob os prismas do
negacionismo ou revisionismo histórico, no âmbito do sistema estadual de
educação básica do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Proíbe a abordagem disciplinar do Holocausto sob os prismas do negacionismo ou revisionismo histórico nas instituições públicas e privadas, estaduais e municipais, de educação básica.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Proíbe a abordagem disciplinar do Holocausto sob os prismas do negacionismo ou revisionismo histórico nas instituições públicas e privadas, estaduais e municipais, de educação básica.
Documentos
Tramitação
13/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
28/11/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
28/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 40. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 40. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.