Altera a Lei 22232 , de 20 de julho de 2016, que institui o dia em memória das vítimas do Holocausto. (Altera a data do Dia Estadual em Memória das Vítimas do Holocausto e inclui as vítimas do terrorismo e do antissemitismo entre os homenageados na data, e dá outras providências.)

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a vedação de homenagens ou de exaltações ao comunismo, ao nazismo e ao terrorismo no Estado.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão