RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1676/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, ao Ministério dos Direitos Humanos e
Cidadania e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de
providências para que sejam desenvolvidas políticas específicas para
pessoas resgatadas de situações de trabalho análogas à escravidão, de
modo a constituir uma rede de proteção que lhes garanta condições dignas
de vida, especialmente o direito à moradia, à saúde, à alimentação, à
renda e ao trabalho decente, conforme a necessidade de cada pessoa.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2023
Origem
RQC 1547 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que sejam desenvolvidas políticas específicas para pessoas resgatadas de situações de trabalho análogas à escravidão, de modo a constituir uma rede de proteção que lhes garanta condições dignas de vida, especialmente o direito à moradia, à saúde, à alimentação, à renda e ao trabalho decente, conforme a necessidade de cada pessoa.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Ofício 666/2023/MDS/ASPAR - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate À Fome - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 666/2023/MDS/ASPAR - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate À Fome - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 666/2023/MDS/ASPAR - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate À Fome - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício 666/2023/MDS/ASPAR - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate À Fome - Resposta a Requerimento
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2023
Origem
RQC 1547 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que sejam desenvolvidas políticas específicas para pessoas resgatadas de situações de trabalho análogas à escravidão, de modo a constituir uma rede de proteção que lhes garanta condições dignas de vida, especialmente o direito à moradia, à saúde, à alimentação, à renda e ao trabalho decente, conforme a necessidade de cada pessoa.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Ofício 666/2023/MDS/ASPAR - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate À Fome - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 666/2023/MDS/ASPAR - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate À Fome - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 666/2023/MDS/ASPAR - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate À Fome - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício 666/2023/MDS/ASPAR - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate À Fome - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
06/07/2023
Ofício do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate À Fome, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/7/2023, pág 40.
Plenário
Ofício do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate À Fome, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/7/2023, pág 40.
29/06/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/7/2023, pág 23.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/7/2023, pág 23.
31/05/2023
Remessa do Ofício 971 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Brasília - DF; Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Brasília - DF; Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 971 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Brasília - DF; Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Brasília - DF; Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG.
31/05/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 31/5/2023, pág 98, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 31/5/2023, pág 98, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
30/05/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
23/05/2023
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 25/5/2023, pág 147.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 25/5/2023, pág 147.