PL PROJETO DE LEI 1634/2023
Institui a Medalha Luiz Gama e dá outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25065 2024 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25065 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Proposição de Lei PRL 26041 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA DHU.
Nome Medalha Luiz Gama.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo. Substitutivo nº 2: Estabelece que a lista final de agraciados deve garantir paridade de gênero e raça.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Proposição de Lei PRL 26041 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA DHU.
Nome Medalha Luiz Gama.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo. Substitutivo nº 2: Estabelece que a lista final de agraciados deve garantir paridade de gênero e raça.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
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Parecer de Turno Único - Comissão de Direitos Humanos
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Errata (1)
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
19/12/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 25065 publicada no Diário do Executivo em 20/12/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 25065 publicada no Diário do Executivo em 20/12/2024.
28/11/2024
Ofício 2794 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26041 2024 para sanção. Data do envio: 28/11/2024. Data máxima para sanção: 19/12/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 29/11/2024, pág 5.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2794 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26041 2024 para sanção. Data do envio: 28/11/2024. Data máxima para sanção: 19/12/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 29/11/2024, pág 5.
27/11/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
27/11/2024
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 133.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 133.
26/11/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
26/11/2024
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1, a Emenda 1 e o projeto original. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 2, salvo emenda: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Alê Portela (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Doutor Wilson Batista (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 48 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 28/11/2024, pág 58. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1, a Emenda 1 e o projeto original. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 2, salvo emenda: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Alê Portela (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Doutor Wilson Batista (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 48 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 28/11/2024, pág 58. À Comissão de Redação.
28/08/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Prejudicados o Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça, e a Emenda 1, da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. Publicado no DL em 29/8/2024, pág 68.
Comissão de Direitos Humanos
Turno Único. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Prejudicados o Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça, e a Emenda 1, da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. Publicado no DL em 29/8/2024, pág 68.
10/07/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
Comissão de Direitos Humanos
Turno Único. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
26/06/2024
Proposição recebida na DHU.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na DHU.
26/06/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/6/2024, pág 67.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/6/2024, pág 67.
27/02/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
20/02/2024
Proposição recebida na TPA.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na TPA.
20/02/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/2/2024, pág 97. Errata publicada no DL em 29/8/2024, pág 148, retificando o turno do parecer.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/2/2024, pág 97. Errata publicada no DL em 29/8/2024, pág 148, retificando o turno do parecer.
20/02/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel.
28/11/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
09/11/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
07/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Direitos Humanos, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Direitos Humanos, para parecer.