RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1571/2023
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Serro pedido de
informações sobre os motivos para a priorização, no planejamento viário
municipal, da construção da estrada que liga a Rodovia MG-010 às
comunidades do Floriano, tendo em vista relatos de que há outras vias
mais necessárias à efetiva circulação de moradores que estão em estado
crítico, feitos na 12ª Reunião Extraordinária da comissão, em 25/4/2023,
em que se debateu a motivação administrativa e a legalidade da obra
pública de construção de uma estrada, pela Prefeitura Municipal de Serro,
em território tradicional quilombola em conflito com a atividade
minerária.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2023
Origem
RQC 1613 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Serro pedido de informações sobre os motivos para a priorização, no planejamento viário municipal, da construção da estrada que liga a Rodovia MG-010 às comunidades do Floriano, tendo em vista relatos de que há outras vias mais necessárias à efetiva circulação de moradores que estão em estado crítico, feitos na 12ª Reunião Extraordinária da comissão, em 25/4/2023, em que se debateu a motivação administrativa e a legalidade da obra pública de construção de uma estrada, pela Prefeitura Municipal de Serro, em território tradicional quilombola em conflito com a atividade minerária.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2023
Origem
RQC 1613 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Serro pedido de informações sobre os motivos para a priorização, no planejamento viário municipal, da construção da estrada que liga a Rodovia MG-010 às comunidades do Floriano, tendo em vista relatos de que há outras vias mais necessárias à efetiva circulação de moradores que estão em estado crítico, feitos na 12ª Reunião Extraordinária da comissão, em 25/4/2023, em que se debateu a motivação administrativa e a legalidade da obra pública de construção de uma estrada, pela Prefeitura Municipal de Serro, em território tradicional quilombola em conflito com a atividade minerária.
Indexação
Documentos
Tramitação
31/05/2023
Remessa do Ofício 943 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Serro - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 943 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Serro - MG.
31/05/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 31/5/2023, pág 81, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 31/5/2023, pág 81, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
30/05/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
23/05/2023
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 25/5/2023, pág 147.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 25/5/2023, pág 147.