PL PROJETO DE LEI 1555/2023
PL 1555/2023
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Estabelece diretrizes para o apoio do Estado à fruticultura de base
ecológica na região Noroeste de Minas Gerais.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para o apoio à fruticultura de base ecológica na região Noroeste do Estado. Propõe medidas para incentivar o desenvolvimento sustentável da produção de frutas na região, promover trabalho, renda e inclusão social, especialmente de jovens e mulheres, estimular a capacitação profissional dos agricultores, assim como o associativismo e o cooperativismo, preservar o bioma do Cerrado, priorizar a agricultura familiar, garantir recursos para pesquisa, assistência técnica e extensão rural e facilitar o acesso ao crédito público para a produção.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para o apoio à fruticultura de base ecológica na região Noroeste do Estado. Propõe medidas para incentivar o desenvolvimento sustentável da produção de frutas na região, promover trabalho, renda e inclusão social, especialmente de jovens e mulheres, estimular a capacitação profissional dos agricultores, assim como o associativismo e o cooperativismo, preservar o bioma do Cerrado, priorizar a agricultura familiar, garantir recursos para pesquisa, assistência técnica e extensão rural e facilitar o acesso ao crédito público para a produção.
Documentos
Tramitação
29/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
20/10/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
18/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/10/2023, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/10/2023, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer.