PL PROJETO DE LEI 155/2023
PL 155/2023
Agora
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Reduz, pela metade, a taxa de segurança pública para a expedição da 2ª
via da cédula de identidade.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2023
Anexada a
PL 4081 de 2022
Indexação
Resumo Reduz o valor da taxa segurança pública para a expedição da segunda via da carteira de identidade.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2023
Anexada a
PL 4081 de 2022
Indexação
Resumo Reduz o valor da taxa segurança pública para a expedição da segunda via da carteira de identidade.
Documentos
Tramitação
09/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/3/2023, pág 132. Anexe-se ao PL 4081 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/3/2023, pág 132. Anexe-se ao PL 4081 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.