Situação atual Aguardando parecer em comissão

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Local Comissão de Cultura

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Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2023

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Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT CTU.

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Indexação

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Resumo Assegura que o ensino da capoeira seja integrado à proposta pedagógica das escolas de ensino básico, públicas e privadas, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. Propõe, ainda, que, para o exercício dessa atividade, não se exigirá do profissional de capoeira qualquer titulação acadêmica, nem filiação a conselhos profissionais. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que determina a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio.