PL PROJETO DE LEI 1515/2023
PL 1515/2023
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Institui diretrizes para a estruturação da Linha de Cuidado em Doenças
Respiratórias Graves no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais
- SUS-MG.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Cria diretrizes para a estruturação da Linha de Cuidado em Doenças Respiratórias Graves no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais - SUS/MG. Inclui, entre as doenças graves, asma grave, doença pulmonar obstrutiva crônica - DPOC - avançada, fibrose cística (adulto), doenças intersticiais pulmonares, doenças da circulação pulmonar e tratamento respiratório de doenças neuromusculares. Visa organizar e fortalecer a assistência integral a pacientes com doenças respiratórias graves, estabelecer fluxos de atendimento regulado, definir serviços de referência, fornecer incentivos estaduais, criar critérios técnicos para o funcionamento dos serviços de referência e promover ações matriciais, incluindo telessaúde. Também busca garantir o acesso regulado e compartilhado entre a esfera municipal e estadual, de acordo com a Política Nacional de Regulação do SUS. Substitutivo nº 1: Restringe o projeto ao estabelecimento de diretrizes para as ações do Estado voltadas para a prevenção de doenças respiratórias graves e para a assistência a pacientes acometidos por essas doenças, eliminando elementos como listas de doenças, definições específicas e fluxos assistenciais e regulatórios para o tratamento de pacientes.
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Cria diretrizes para a estruturação da Linha de Cuidado em Doenças Respiratórias Graves no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais - SUS/MG. Inclui, entre as doenças graves, asma grave, doença pulmonar obstrutiva crônica - DPOC - avançada, fibrose cística (adulto), doenças intersticiais pulmonares, doenças da circulação pulmonar e tratamento respiratório de doenças neuromusculares. Visa organizar e fortalecer a assistência integral a pacientes com doenças respiratórias graves, estabelecer fluxos de atendimento regulado, definir serviços de referência, fornecer incentivos estaduais, criar critérios técnicos para o funcionamento dos serviços de referência e promover ações matriciais, incluindo telessaúde. Também busca garantir o acesso regulado e compartilhado entre a esfera municipal e estadual, de acordo com a Política Nacional de Regulação do SUS. Substitutivo nº 1: Restringe o projeto ao estabelecimento de diretrizes para as ações do Estado voltadas para a prevenção de doenças respiratórias graves e para a assistência a pacientes acometidos por essas doenças, eliminando elementos como listas de doenças, definições específicas e fluxos assistenciais e regulatórios para o tratamento de pacientes.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
Tramitação
09/05/2024
Proposição recebida na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
09/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/5/2024, pág 95.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/5/2024, pág 95.
27/02/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
20/02/2024
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
20/02/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 21/2/2024, pág 90.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 21/2/2024, pág 90.
26/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
16/10/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
10/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 52. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 52. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.