PL PROJETO DE LEI 1420/2023
PL 1420/2023
Agora
Carregando mensagem...
Obriga os aeroportos do Estado a fixar placas contendo informação a
respeito dos direitos do usuário em caso de atrasos e cancelamentos de
voos.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/2023
Anexada a
PL 40 de 2019
Indexação
Resumo Obriga os aeroportos do Estado a exibir placas, legíveis e facilmente visíveis, com informações sobre os direitos dos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de voos.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/2023
Anexada a
PL 40 de 2019
Indexação
Resumo Obriga os aeroportos do Estado a exibir placas, legíveis e facilmente visíveis, com informações sobre os direitos dos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de voos.
Documentos
Tramitação
26/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/9/2023, pág 20. Anexe-se ao PL 40 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/9/2023, pág 20. Anexe-se ao PL 40 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.