RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1406/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater o descumprimento da
Lei 23291, de 2019, no tocante à proibição de barragens a montante e
a não observância do limite de três anos para que elas não existissem
mais no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o descumprimento da Lei 23291, de 2019, no tocante à proibição de barragens a montante e a não observância do limite de três anos para que elas não existissem mais no Estado.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o descumprimento da Lei 23291, de 2019, no tocante à proibição de barragens a montante e a não observância do limite de três anos para que elas não existissem mais no Estado.
Indexação
Tramitação