PL PROJETO DE LEI 1211/2023
PL 1211/2023
Agora
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Institui o Protocolo de Ações de Combate à Violência contra a Mulher em
Empresas de Transportes Coletivos no Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Anexada a
PL 1232 de 2019
Indexação
Resumo Institui o Protocolo de Ações de Combate à Violência contra a Mulher em Empresas de Transportes Coletivos visando à proteção e ao combate a qualquer forma de violência contra a mulher dentro desses transportes, bem como promover o registro, a denúncia e o tratamento adequado dessas ocorrências.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Anexada a
PL 1232 de 2019
Indexação
Resumo Institui o Protocolo de Ações de Combate à Violência contra a Mulher em Empresas de Transportes Coletivos visando à proteção e ao combate a qualquer forma de violência contra a mulher dentro desses transportes, bem como promover o registro, a denúncia e o tratamento adequado dessas ocorrências.
Documentos
Tramitação
29/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 67. Anexe-se ao PL 1232 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 67. Anexe-se ao PL 1232 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.