PL PROJETO DE LEI 1149/2023
PL 1149/2023
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Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais voltados a pessoas com
transtorno do espectro autista em terminais de passageiros em aeroportos
e terminais rodoviários do Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2023
Anexada a
PL 473 de 2023
Indexação
Resumo Obriga a criação de espaços sensoriais em aeroportos e terminais rodoviários estaduais, visando atender indivíduos com Transtorno do Espectro Autista - TEA -, por meio de uma sala de acomodação destinada a fornecer suporte durante momentos de crise e permitir momentos de relaxamento e conforto.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2023
Anexada a
PL 473 de 2023
Indexação
Resumo Obriga a criação de espaços sensoriais em aeroportos e terminais rodoviários estaduais, visando atender indivíduos com Transtorno do Espectro Autista - TEA -, por meio de uma sala de acomodação destinada a fornecer suporte durante momentos de crise e permitir momentos de relaxamento e conforto.
Documentos
Tramitação
10/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/8/2023, pág 28. Anexe-se ao PL 473 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/8/2023, pág 28. Anexe-se ao PL 473 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.