RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 104/2023
Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
pedido de providências para que seja suspensa a decisão judicial
referente ao bloqueio de contas, no valor R$250.000,00, do Sindicato dos
Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais -
Sindimetro-MG -, uma vez que esse bloqueio cria obstáculos às ações e
atividades sindicais, dificulta a mobilizações da categoria, que luta
pela manutenção de postos de trabalho e pela defesa de direitos
conquistados e fere a existência da própria organização sindical.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região pedido de providências para que seja suspensa a decisão judicial referente ao bloqueio de contas, no valor R$250.000,00, do Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais - Sindimetro-MG -, uma vez que esse bloqueio cria obstáculos às ações e atividades sindicais, dificulta a mobilizações da categoria, que luta pela manutenção de postos de trabalho e pela defesa de direitos conquistados e fere a existência da própria organização sindical.
Proposições relacionadas
RQN 529 de 2023
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região pedido de providências para que seja suspensa a decisão judicial referente ao bloqueio de contas, no valor R$250.000,00, do Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais - Sindimetro-MG -, uma vez que esse bloqueio cria obstáculos às ações e atividades sindicais, dificulta a mobilizações da categoria, que luta pela manutenção de postos de trabalho e pela defesa de direitos conquistados e fere a existência da própria organização sindical.
Proposições relacionadas
RQN 529 de 2023
Indexação
Tramitação