VET VETO 1/2023
Veto Parcial à Proposição de Lei 25231, que dispõe sobre a revisão do
Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023, para o
exercício de 2023.
Situação atual:
Veto rejeitado parcialmente
0 a favor
0 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Veto rejeitado parcialmente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2023
Assunto Veto Parcial à Proposição de Lei 25231, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023, para o exercício de 2023.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 15/05/2023
Origem
MSG 1 de 2023
PL 4008 de 2022
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Veto parcial à revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental -PPAG -, para o exercício de 2023, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2023
Assunto Veto Parcial à Proposição de Lei 25231, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023, para o exercício de 2023.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 15/05/2023
Origem
MSG 1 de 2023
PL 4008 de 2022
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Veto parcial à revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental -PPAG -, para o exercício de 2023, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
Documentos
Tramitação
02/06/2023
Promulgadas pelo Senhor Governador do Estado, em virtude de rejeição do veto pela Assembleia Legislativa, as seguintes partes vetadas da Proposição de Lei 25231, que se converteu na Lei 24271, de 20 de janeiro de 2023: incisos 66, 75 e 78 do Anexo IV. Dispositivos publicados no Diário do Executivo em 3/6/2023.
Governador do Estado
Promulgadas pelo Senhor Governador do Estado, em virtude de rejeição do veto pela Assembleia Legislativa, as seguintes partes vetadas da Proposição de Lei 25231, que se converteu na Lei 24271, de 20 de janeiro de 2023: incisos 66, 75 e 78 do Anexo IV. Dispositivos publicados no Diário do Executivo em 3/6/2023.
31/05/2023
Encaminhado o Ofício 987 2023 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto oposto aos incisos 15, 38, 55, 59 e 81 do Anexo IV da Proposição de Lei 25231 2022 e a rejeição do veto oposto aos incisos 66, 75 e 78 do Anexo IV da mesma proposição, que se converteu na Lei 24271, de 20 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023, para o exercício de 2023.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 987 2023 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto oposto aos incisos 15, 38, 55, 59 e 81 do Anexo IV da Proposição de Lei 25231 2022 e a rejeição do veto oposto aos incisos 66, 75 e 78 do Anexo IV da mesma proposição, que se converteu na Lei 24271, de 20 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023, para o exercício de 2023.
30/05/2023
Faixa constitucional. Mantido o veto, salvo destaques, com 48 votos a favor e 18 votos contrários. Rejeitado o veto ao inciso 66 do Anexo IV, com nenhum voto a favor e 67 votos contrários. Rejeitado o veto ao inciso 75 do Anexo IV, com nenhum voto a favor e 65 votos contrários. Rejeitado o veto ao inciso 78 do Anexo IV, com nenhum voto a favor e 63 votos contrários. Votação Nominal: Em votação, o veto aos incisos 15, 38, 55, 59 e 81 do Anexo IV da proposição: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Doutor Paulo (PATRIOTA) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Enes Cândido (PP) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leonídio Bouças (PSDB) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSC) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) – Registraram “não”: Ana Paula Siqueira (REDE) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Ricardo Campos (PT) Ulysses Gomes (PT) 48 votos a favor, 18 votos contrário e 0 votos branco. Em votação, o veto ao inciso 66 do Anexo IV da proposição: Registraram "não": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (PP) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSC) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO). 0 votos a favor, 67 votos contrário e 0 votos branco. Em votação, o veto ao inciso 75 do Anexo IV da proposição: Registraram "não": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (PP) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSC) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) . 0 votos a favor, 65 votos contrário e 0 votos branco. Em votação, o veto ao inciso 78 do Anexo IV da proposição: Registraram "não": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (PP) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO). 0 votos a favor, 63 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 1/6/2023, pág 101. Oficie-se ao Governador do Estado. À promulgação.
Plenário
Faixa constitucional. Mantido o veto, salvo destaques, com 48 votos a favor e 18 votos contrários. Rejeitado o veto ao inciso 66 do Anexo IV, com nenhum voto a favor e 67 votos contrários. Rejeitado o veto ao inciso 75 do Anexo IV, com nenhum voto a favor e 65 votos contrários. Rejeitado o veto ao inciso 78 do Anexo IV, com nenhum voto a favor e 63 votos contrários. Votação Nominal: Em votação, o veto aos incisos 15, 38, 55, 59 e 81 do Anexo IV da proposição: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Doutor Paulo (PATRIOTA) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Enes Cândido (PP) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leonídio Bouças (PSDB) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSC) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) – Registraram “não”: Ana Paula Siqueira (REDE) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Ricardo Campos (PT) Ulysses Gomes (PT) 48 votos a favor, 18 votos contrário e 0 votos branco. Em votação, o veto ao inciso 66 do Anexo IV da proposição: Registraram "não": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (PP) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSC) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO). 0 votos a favor, 67 votos contrário e 0 votos branco. Em votação, o veto ao inciso 75 do Anexo IV da proposição: Registraram "não": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (PP) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSC) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) . 0 votos a favor, 65 votos contrário e 0 votos branco. Em votação, o veto ao inciso 78 do Anexo IV da proposição: Registraram "não": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (PP) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO). 0 votos a favor, 63 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 1/6/2023, pág 101. Oficie-se ao Governador do Estado. À promulgação.
30/05/2023
Faixa constitucional. Iniciado o encaminhamento de votação.
Plenário
Faixa constitucional. Iniciado o encaminhamento de votação.
24/05/2023
Faixa constitucional. PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que está encerrada a discussão, em turno único, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.
Plenário
Faixa constitucional. PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que está encerrada a discussão, em turno único, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.
24/05/2023
Iniciada a discussão em turno único.
Plenário
Iniciada a discussão em turno único.
16/05/2023
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional para apreciação da proposição.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional para apreciação da proposição.
03/05/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. João Magalhães. Parecer pela manutenção do veto. Aprovado. Publicado no DL em 4/5/2023, pág 55.
Comissão Especial
Turno Único. Relatoria: Dep. João Magalhães. Parecer pela manutenção do veto. Aprovado. Publicado no DL em 4/5/2023, pág 55.
03/05/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. João Magalhães.
Comissão Especial
Turno Único. Relatoria: Dep. João Magalhães.
27/04/2023
Recebido na ESP.
Comissão Especial
Recebido na ESP.
26/04/2023
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Em Frente - BMF: Efetivo: Dep. Dr. Maurício. Suplente: Dep. Chiara Biondini. Efetivo: Dep. Carlos Henrique. Suplente: Dep. Charles Santos. Pelo Bloco Avança Minas – BAM: Efetivo: Dep. Doorgal Andrada. Suplente: Dep. Gustavo Santana. Efetivo: Dep. João Magalhães. Suplente: Dep. Coronel Sandro. Pelo Bloco Democracia E Luta – BDL: Efetivo: Dep. Betão. Suplente: Dep. Beatriz Cerqueira. Publicada no DL em 27/4/2023, pág 152.
Plenário
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Em Frente - BMF: Efetivo: Dep. Dr. Maurício. Suplente: Dep. Chiara Biondini. Efetivo: Dep. Carlos Henrique. Suplente: Dep. Charles Santos. Pelo Bloco Avança Minas – BAM: Efetivo: Dep. Doorgal Andrada. Suplente: Dep. Gustavo Santana. Efetivo: Dep. João Magalhães. Suplente: Dep. Coronel Sandro. Pelo Bloco Democracia E Luta – BDL: Efetivo: Dep. Betão. Suplente: Dep. Beatriz Cerqueira. Publicada no DL em 27/4/2023, pág 152.
13/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 1 2023. Veto parcial ao PL 4008 2022. Publicado no DL em 13/4/2023, pág 7. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 1 2023. Veto parcial ao PL 4008 2022. Publicado no DL em 13/4/2023, pág 7. À Comissão Especial, para parecer.