VET VETO 43/2022
Encaminha veto total à Proposição de Lei 25186, que altera a Lei 13392,
de 7 de dezembro de 1999, que isenta o cidadão desempregado do
pagamento de taxa de inscrição em concurso publico do Estado.
Situação atual:
Veto rejeitado totalmente
2 a favor
4 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Veto rejeitado totalmente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2022
Assunto Encaminha veto total à Proposição de Lei 25186, que altera a Lei 13392, de 7 de dezembro de 1999, que isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concurso publico do Estado.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 12/09/2022
Origem
MSG 217 de 2022
PL 874 de 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Lei Estadual, Referência, Isenção, Pagamento, Taxa de Inscrição, Concurso Público, Desempregado, Doador, Sangue, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Assunto geral Administração Estadual
Concurso Público
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2022
Assunto Encaminha veto total à Proposição de Lei 25186, que altera a Lei 13392, de 7 de dezembro de 1999, que isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concurso publico do Estado.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 12/09/2022
Origem
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Lei Estadual, Referência, Isenção, Pagamento, Taxa de Inscrição, Concurso Público, Desempregado, Doador, Sangue, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Assunto geral Administração Estadual
Concurso Público
Documentos
Tramitação
22/12/2022
Encaminhado o Ofício 2192 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do Veto Total à Proposição de Lei 25186 2022.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 2192 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do Veto Total à Proposição de Lei 25186 2022.
21/12/2022
Veto total rejeitado com 6 votos a favor e 56 votos contrários. Votação nominal: – Registraram “sim”: Bartô (PL) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doutor Wilson Batista (PSD) Guilherme da Cunha (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Zé Guilherme (PP) – Registraram “não”: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (PSC) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PSB) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Professor Irineu (PATRI) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Votação nominal publicada no DL em 23/12/2022, pág 57. À promulgação.
Plenário
Veto total rejeitado com 6 votos a favor e 56 votos contrários. Votação nominal: – Registraram “sim”: Bartô (PL) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doutor Wilson Batista (PSD) Guilherme da Cunha (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Zé Guilherme (PP) – Registraram “não”: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (PSC) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PSB) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Professor Irineu (PATRI) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Votação nominal publicada no DL em 23/12/2022, pág 57. À promulgação.
21/12/2022
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela rejeição do veto. Publicado no DL em 23/12/2022, pág 38.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela rejeição do veto. Publicado no DL em 23/12/2022, pág 38.
13/09/2022
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional para apreciação da proposição.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional para apreciação da proposição.
09/08/2022
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 217 2022. Veto total ao PL 874 2015. Publicado no DL em 11/8/2022, pág 15. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 217 2022. Veto total ao PL 874 2015. Publicado no DL em 11/8/2022, pág 15. À Comissão Especial, para parecer.