VET VETO 42/2022
Encaminha veto total à Proposição de Lei 25182, que altera o art 57
da Lei 14184, de 31 de Janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo
administrativo no âmbito da administração pública estadual.
Situação atual:
Veto mantido
0 a favor
3 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Veto mantido
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2022
Assunto Encaminha veto total à Proposição de Lei 25182, que altera o art 57 da Lei 14184, de 31 de Janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 12/09/2022
Origem
MSG 216 de 2022
PL 908 de 2019
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Lei Estadual, Processo Administrativo, Administração Estadual, Garantia, Efeito Suspensivo, Recurso Administrativo, Assunto, Licença para Tratamento de Saúde, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Assunto geral Administração Estadual
Pessoal
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2022
Assunto Encaminha veto total à Proposição de Lei 25182, que altera o art 57 da Lei 14184, de 31 de Janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 12/09/2022
Origem
MSG 216 de 2022
PL 908 de 2019
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Lei Estadual, Processo Administrativo, Administração Estadual, Garantia, Efeito Suspensivo, Recurso Administrativo, Assunto, Licença para Tratamento de Saúde, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Assunto geral Administração Estadual
Pessoal
Documentos
Tramitação
22/12/2022
Encaminhado o Ofício 2188 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Total à Proposição de Lei 25182 2022.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 2188 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Total à Proposição de Lei 25182 2022.
21/12/2022
Veto total mantido, com 45 votos a favor e 16 votos contrários. Votação nominal: Em votação, o veto: – Registraram “sim”: Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cássio Soares (PSD) Celise Laviola (CIDADANIA) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leonídio Bouças (PSDB) Léo Portela (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Professor Irineu (PATRI) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PL) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Zé Guilherme (PP) – Registraram “não”: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Bartô (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cleitinho Azevedo (PSC) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Ulysses Gomes (PT) Votação nominal publicada no DL em 23/12/2022, pág 55. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Veto total mantido, com 45 votos a favor e 16 votos contrários. Votação nominal: Em votação, o veto: – Registraram “sim”: Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cássio Soares (PSD) Celise Laviola (CIDADANIA) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leonídio Bouças (PSDB) Léo Portela (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Professor Irineu (PATRI) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PL) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Zé Guilherme (PP) – Registraram “não”: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Bartô (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cleitinho Azevedo (PSC) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Ulysses Gomes (PT) Votação nominal publicada no DL em 23/12/2022, pág 55. Oficie-se ao Governador do Estado.
21/12/2022
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela manutenção do veto. Publicado no DL em 23/12/2022, pág 37.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela manutenção do veto. Publicado no DL em 23/12/2022, pág 37.
13/09/2022
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional para apreciação da proposição.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional para apreciação da proposição.
09/08/2022
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 216 2022. Veto total ao PL 908 2019. Publicado no DL em 11/8/2022, pág 13. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 216 2022. Veto total ao PL 908 2019. Publicado no DL em 11/8/2022, pág 13. À Comissão Especial, para parecer.