PL PROJETO DE LEI 4097/2022
PL 4097/2022
Agora
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Dispõe sobre os valores da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores - IPVA - para o exercício de 2023.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2022
Anexada a
PL 3979 de 2022
Indexação
Resumo Cálculo, Recolhimento, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Veículo Automotor, Veículo Usado, Utilização, Valores, Base de Cálculo, Tabela, Referência, Exercício Financeiro, Prazo Determinado.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2022
Anexada a
PL 3979 de 2022
Indexação
Resumo Cálculo, Recolhimento, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Veículo Automotor, Veículo Usado, Utilização, Valores, Base de Cálculo, Tabela, Referência, Exercício Financeiro, Prazo Determinado.
Documentos
Tramitação
14/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2022, pág 6. Anexe-se ao PL 3979 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2022, pág 6. Anexe-se ao PL 3979 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.