PL PROJETO DE LEI 4097/2022
PL 4097/2022
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Dispõe sobre os valores da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores - IPVA - para o exercício de 2023.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2022
Anexada a
PL 3979 de 2022
Indexação
Resumo Cálculo, Recolhimento, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Veículo Automotor, Veículo Usado, Utilização, Valores, Base de Cálculo, Tabela, Referência, Exercício Financeiro, Prazo Determinado.
Assunto geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Transporte e Trânsito
Tributo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2022
Anexada a
PL 3979 de 2022
Indexação
Resumo Cálculo, Recolhimento, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Veículo Automotor, Veículo Usado, Utilização, Valores, Base de Cálculo, Tabela, Referência, Exercício Financeiro, Prazo Determinado.
Assunto geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Transporte e Trânsito
Tributo
Documentos
Tramitação
14/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2022, pág 6. Anexe-se ao PL 3979 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2022, pág 6. Anexe-se ao PL 3979 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.