PL PROJETO DE LEI 3997/2022
Dispõe sobre o vencimento do IPVA referente ao exercício de 2023,
relativamente aos veículos usados matriculados no Estado.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Proposições relacionadas
PL 1336 de 2015
Indexação
Resumo Prorrogação, Data, Vencimento, Pagamento, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Destinação, Veículo Automotor, Veículo Usado, Observação, Incidência, Fato Gerador.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Proposições relacionadas
PL 1336 de 2015
Indexação
Resumo Prorrogação, Data, Vencimento, Pagamento, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Destinação, Veículo Automotor, Veículo Usado, Observação, Incidência, Fato Gerador.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
04/10/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 113. Anexe-se ao PL 1336 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 113. Anexe-se ao PL 1336 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.