PL PROJETO DE LEI 3942/2022
PL 3942/2022
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Machado o imóvel que
especifica. (Destinação: instalação do Poder Legislativo Municipal e
Centro de Atendimento ao Cidadão – CEAC.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Observação Imóvel nº 22155, Livro nº 2, Comarca de Machado. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Machado.
Assunto geral Imóvel
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Observação Imóvel nº 22155, Livro nº 2, Comarca de Machado. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Machado.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
26/05/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
25/05/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 27/5/2023, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 27/5/2023, pág 3.
08/03/2023
Remessa do Ofício 25 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Machado - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 25 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Machado - MG.
07/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Machado.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Machado.
06/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
06/10/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
04/10/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 65. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 65. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.