PL PROJETO DE LEI 3751/2022
Altera a Lei 18030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a
distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS
pertencente aos municípios.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2022
Proposições relacionadas
PL 1150 de 2015
Observação Altera caput, inciso III e acrescenta inciso IV ao art. 4º, dispondo sobre critério de distribuição de ICMS a município ("Proteção aos Animais").
Resumo Alteração, Distribuição, Municípios, Parcela, Receita, Produto, Arrecadação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Distribuição, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Município, Mata Seca, Instituto Estadual de Florestas (IEF). Art. 2º: Distribuição, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Município, Execução, Políticas Públicas, Meio Ambiente, Apuração, Exercício Financeiro Anterior, Publicação, Anualidade, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Art. 3º: Distribuição, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Município, Cumprimento, Controle, População, Imunização, Prevenção, Zoonoses Urbanas, Acolhimento, Animal Doméstico.
Assunto geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Meio Ambiente
Proteção aos Animais
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2022
Proposições relacionadas
PL 1150 de 2015
Observação Altera caput, inciso III e acrescenta inciso IV ao art. 4º, dispondo sobre critério de distribuição de ICMS a município ("Proteção aos Animais").
Resumo Alteração, Distribuição, Municípios, Parcela, Receita, Produto, Arrecadação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Distribuição, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Município, Mata Seca, Instituto Estadual de Florestas (IEF). Art. 2º: Distribuição, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Município, Execução, Políticas Públicas, Meio Ambiente, Apuração, Exercício Financeiro Anterior, Publicação, Anualidade, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Art. 3º: Distribuição, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Município, Cumprimento, Controle, População, Imunização, Prevenção, Zoonoses Urbanas, Acolhimento, Animal Doméstico.
Assunto geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Meio Ambiente
Proteção aos Animais
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
31/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/6/2022, pág 6. Anexe-se ao PL 1150 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/6/2022, pág 6. Anexe-se ao PL 1150 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.