PL PROJETO DE LEI 3709/2022
PL 3709/2022
Agora
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Dispõe sobre a exibição de filmes que versem sobre violência política de
gênero e de raça nas salas de cinema do Estado.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
2 a favor
3 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2022
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DDM DHU FFO.
Indexação
Resumo Propõe que se produza e distribua filmes educativos sobre a violência política de gênero e de raça, os quais devem ser exibidos em todas as salas de cinema do Estado antes de cada sessão. Estipula multa pelo descumprimento e estabelece regras para sua apresentação. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que institui a política de enfrentamento à violência política contra a mulher no Estado, com o objetivo de estimular o Estado na produção de conteúdos relacionados à matéria. Substitutivo nº 2: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2022
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DDM DHU FFO.
Indexação
Resumo Propõe que se produza e distribua filmes educativos sobre a violência política de gênero e de raça, os quais devem ser exibidos em todas as salas de cinema do Estado antes de cada sessão. Estipula multa pelo descumprimento e estabelece regras para sua apresentação. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que institui a política de enfrentamento à violência política contra a mulher no Estado, com o objetivo de estimular o Estado na produção de conteúdos relacionados à matéria. Substitutivo nº 2: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Direitos Humanos
Tramitação
19/03/2025
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
09/10/2024
Proposição recebida na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
09/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Aprovado. Publicado no DL em 10/10/2024, pág 8.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Aprovado. Publicado no DL em 10/10/2024, pág 8.
10/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão (proposição redistribuída).
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão (proposição redistribuída).
09/07/2024
Proposição recebida na DHU.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na DHU.
09/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2024, pág 59.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2024, pág 59.
07/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
24/04/2024
Proposição recebida na DDM.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na DDM.
24/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 92.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 92.
24/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
23/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído) (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do dep. João Magalhães.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído) (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do dep. João Magalhães.
20/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do dep. Charles Santos.
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).
30/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
19/05/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
17/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2022, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Direitos Humanos e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2022, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Direitos Humanos e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.