PL PROJETO DE LEI 3697/2022
Reconhece o direito de andar a cavalo, tomado individualmente ou em
grupo, em qualquer atividade ou evento equestre, como bem de natureza
imaterial que integra o patrimônio cultural do Estado, e estabelece as
diretrizes e bases de bem-estar animal para as atividades e eventos
equestres e de apoio à equinocultura e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2022
Anexada a
PL 3012 de 2021
Indexação
Resumo Reconhecimento, Relevância, Patrimônio Cultural, Patrimônio Imaterial, Cavalo, Proteção aos Animais.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2022
Anexada a
PL 3012 de 2021
Indexação
Resumo Reconhecimento, Relevância, Patrimônio Cultural, Patrimônio Imaterial, Cavalo, Proteção aos Animais.
Documentos
Tramitação
14/06/2024
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
10/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/5/2022, pág 22. Anexe-se ao PL 3012 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/5/2022, pág 22. Anexe-se ao PL 3012 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.