PL PROJETO DE LEI 3641/2022
PL 3641/2022
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Cria a Política de Acolhimento à Criança e ao Adolescente Órfãos do
Feminicídio.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2022
Proposições anexadas
PL 394 de 2023
Anexada a
PL 3632 de 2022
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Acolhimento, Criança, Adolescente, Filho, Vítima, Violência, Feminicídio, Morte, Mãe, Mulher.
Assunto geral Assistência Social
Criança e Adolescente
Mulher
Segurança Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2022
Proposições anexadas
PL 394 de 2023
Anexada a
PL 3632 de 2022
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Acolhimento, Criança, Adolescente, Filho, Vítima, Violência, Feminicídio, Morte, Mãe, Mulher.
Assunto geral Assistência Social
Criança e Adolescente
Mulher
Segurança Pública
Documentos
Tramitação
11/04/2023
PL 394 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/4/2023, pág 40.
Plenário
PL 394 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/4/2023, pág 40.
19/04/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 46. Anexe-se ao PL 3632 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 46. Anexe-se ao PL 3632 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.