Situação atual Aguardando parecer em comissão

---

Local Comissão de Saúde

---

Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário

---

Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2022

---

Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DDM SAU FFO.

---

Indexação

---

Resumo Cria o Programa Mineiro de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério, a ser conhecido como “Programa Menopausa Feliz”, com o objetivo de garantir assistência e amparo à saúde física e mental da mulher durante o período do climatério, com especial atenção às negras, indígenas, quilombolas, de povos e comunidades tradicionais e aos homens transgêneros. Substitutivo nº 1: Adota uma abordagem mais geral, focando em princípios e diretrizes amplas, e menos em ações específicas e procedimentos detalhados. Também menciona princípios como respeito à dignidade da mulher, garantia de autonomia e intimidade, e confidencialidade de dados de saúde. Substitutivo 2: Inclui a promoção do alívio dos sintomas, assistência continuada, consideração das necessidades individuais, interdisciplinaridade na equipe profissional e priorização das ações de prevenção. Adiciona a sistematização e divulgação periódica dos dados estatísticos e menciona homens transgêneros.

---

Assunto geral Direitos Humanos
Indígena
(LGBT)
Mulher
Negro
Povos e Comunidades Tradicionais
Saúde Pública